A importância da acessibilidade na construção civil

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Acessibilidade na construção civil

A pauta não é nova. Cada vez mais a importância da acessibilidade em todas as esferas é trazida a tona, num debate relevante e muito necessário. Mas, afinal, o que é de fato acessibilidade na construção civil? De maneira objetiva, envolve planejar o espaço de forma que o imóvel proporcione liberdade, autonomia e segurança para moradores e visitantes com necessidades especiais.

Atualmente, quase 46 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), totalizando cerca de 24% da população. Incluem-se aí pessoas com deficiências visual, auditiva, mental e motora em diversos graus de severidade.

Vale lembrar que o conceito de acessibilidade engloba ainda o fácil acesso a idosos, obesos, gestantes, crianças… Enfim, em outras palavras: um projeto de acessibilidade que inclui apenas o acesso para o cadeirante é falho. É preciso ter uma visão ampla e inclusiva.

A Lei de Acessibilidade

Está em vigor no Brasil desde 2004 a Lei da Acessibilidade (Decreto 5.296/04), que regulamenta questões acerca da promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Desde então, parte-se do princípio que a urbanização de vias e a construção de instalações, sejam elas públicas ou privadas, devem seguir  o desenho universal, ou seja, a acessibilidade na construção civil engloba servir a todos, independentemente das limitações, sejam elas permanentes ou temporárias.

Neste sentido, é preciso consultar também a atualização da Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050: 2015). Neste documento, a acessibilidade é descrita como “a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”.

Como construir uma edificação acessível

Os parâmetros para construções acessíveis devem seguir às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), incluindo as edificações, ambientes, mobiliários e equipamentos urbanos. Isso vai desde a rampa de acesso até piso tátil, barra de apoio, entre outros itens que proporcionam conforto, segurança e autonomia, independentemente do tipo de deficiência ou limitação.

Sendo assim, a acessibilidade na construção civil não se limita apenas à arquitetura. O projeto deve abranger áreas como elétrica, mecânica, hidráulica, entre outas. Neste sentido, interruptores, campainhas, interfones, pias, maçanetas de portas e outros tantos detalhes devem ter suas alturas e mecanismos de acionamento adaptados para atender a todos. O mesmo vale para as mobílias.

Importante destacar que a ABNT tem  publicada uma norma técnica específica para Elevadores de Passageiros (NBR NM 313:2007), com requisitos de segurança para construção e instalação, incluindo questões de acessibilidade.

O que é necessário adaptar

Conheça alguns dos principais pontos comuns à maioria das edificações:

Rampas de acesso – Deve considerar a altura do desnível e o comprimento da projeção horizontal. A inclinação não deve ser maior que 8%.

Passagens e vãos – Áreas comuns de circulação devem ter pelo menos 90cm de largura. Já os dormitórios devem ter 1,50m de diâmetro livre para a movimentação da cadeira de rodas.

Escadas – A inclinação transversal não deve exceder 1% em escadas internas e 2% em externas. Corrimãos e guarda-corpos devem ser fixados.

Pisos antiderrapantes – Os pisos antiderrapantes devem ser considerados em toda construção, principalmente em áreas molhadas, para prevenir acidentes domésticos.

Barras de apoio – Devem ser instaladas principalmente nos banheiros, na área do box e próximo ao vaso sanitário. As barras devem ser de aço inox, material resistente à corrosão.

Aprovação do projeto

A partir do Decreto 5.296/12/2004, a acessibilidade deixou de ser uma exceção, sendo uma regra para edificações que apresentam áreas coletivas.

De acordo com a legislação, na aprovação da conclusão de projeto deverá ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade na construção previstas nas normas técnicas da ABNT. O mesmo é solicitado para a obtenção ou renovação do alvará de funcionamento.

A fiscalização é feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Portanto, ao se pensar a obra desde o início com acessibilidade completa, a empresa não só passa a ser reconhecida como socialmente responsável, como também evita prejuízos e transtornos legais.

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